DL n.º 196/2003, de 23 de Agosto
VEÍCULOS EM FIM DE VIDA
Versão desactualizada - redacção: Decreto-Lei n.º 98/2010, de 11 de Agosto!
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-
DL n.º 98/2010, de 11/08
-
DL n.º 64/2008, de 08/04
-
DL n.º 178/2006, de 05/09
-
8ª "versão
" - revogado
(DL n.º 152-D/2017, de 11/12)
- 7ª versão
(DL n.º 114/2013, de 07/08)
- 6ª versão
(DL n.º 1/2012, de 11/01)
- 5ª versão
(DL n.º 73/2011, de 17/06)
- 4ª versão
(DL n.º 98/2010, de 11/08)
- 3ª versão
(DL n.º 64/2008, de 08/04)
- 2ª versão
(DL n.º 178/2006, de 05/09)
- 1ª versão
(DL n.º 196/2003, de 23/08)
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Artigo 1.º
Objecto e âmbito
Artigo 2.º
Definições
Artigo 3.º
Princípios de gestão
Artigo 4.º
Objectivos de gestão
Artigo 5.º
Responsabilidade
Artigo 6.º
Prevenção
Artigo 7.º
Codificação e informação
Artigo 8.º
Gestão de VFV
Artigo 9.º
Sistema integrado
Artigo 10.º
Entidade gestora
Artigo 11.º
Competências da entidade gestora
Artigo 12.º
Financiamento da entidade gestora
Artigo 13.º
Licenciamento da entidade gestora
Artigo 14.º
Funcionamento do sistema integrado
Artigo 15.º
Especificações do sistema integrado
Artigo 16.º
Sistema individual
Artigo 17.º
Cancelamento da matrícula e emissão do certificado de destruição
Artigo 18.º
Actividade de transporte de VFV
Artigo 19.º
Centros de recepção
Artigo 20.º
Operadores de desmantelamento e de fragmentação
Artigo 21.º
Obrigação de comunicação de dados
Artigo 22.º
(Revogado.)
Artigo 23.º
Fiscalização e processamento das contra-ordenações
Artigo 24.º
Classificação das contra-ordenações
Artigo 25.º
Sanções acessórias e apreensão cautelar
Artigo 26.º
Produto das coimas
Artigo 27.º
Relatório
Artigo 28.º
Taxas
Artigo 29.º
Disposições transitórias
Artigo 30.º
Regiões Autónomas
Artigo 31.º
Norma revogatória
Artigo 32.º
Entrada em vigor
ANEXO I
ANEXO II
Normas de codificação de componentes e materiais para veículos
ANEXO III
Certificado de destruição
ANEXO IV
Requisitos mínimos para a armazenagem e tratamento de VFV
ANEXO V
Condições técnicas para a actividade de transporte rodoviário de veículos em fim de vida (VFV)
Todos
Nº de artigos :
1
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SUMÁRIO
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2000/53/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Setembro, relativa aos veículos em fim de vida
-
[Este diploma foi revogado pelo(a) Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de Dezembro!
]
_____________________
Artigo 22.º
(Revogado.)
Contém as alterações dos seguintes diplomas:
-
DL n.º 64/2008, de 08/04
Consultar versões anteriores deste artigo:
-
1ª versão: DL n.º 196/2003, de 23/08
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