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| Artigo 6.º Funcionamento |
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índice sistemático do diploma
Imprimir todo o diploma| 1 - O conselho directivo reúne, pelo menos, uma vez por mês, mediante convocação do presidente e sempre que necessário, por sua iniciativa ou a solicitação de qualquer dos seus membros.
2 - As deliberações são tomadas por maioria simples, tendo o presidente voto de qualidade. 3 - Os membros do conselho directivo são solidariamente responsáveis pelas deliberações tomadas, salvo se a sua discordância tiver sido feita exarar em acta. 4 - As reuniões são secretariadas por funcionário designado pelo presidente, sem direito a voto. 5 - Os fundos do Instituto só podem ser movimentados mediante a assinatura de, pelo menos, dois dos membros do conselho directivo. 6 - Os directores das delegações de Lisboa, Porto e Coimbra participam nas reuniões do conselho directivo, sem direito a voto, quando expressamente convocados para o efeito. |
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