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| Artigo 356.º Conteúdo |
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índice sistemático do diploma
Imprimir todo o diploma| 1 - São publicados no Boletim da Propriedade Industrial:
a) Os avisos de pedidos de patentes, de modelos de utilidade e de registo; b) As alterações ao pedido inicial; c) Os avisos de declaração de caducidade; d) As concessões e as recusas; e) As renovações e revalidações; f) As declarações de intenção de uso e de provas de uso; g) As declarações de renúncia e as desistências; h) As transmissões, concessões de licenças de exploração e alteração de identidade, de sede ou residência dos titulares; i) As decisões finais de processos judiciais sobre propriedade industrial; j) Outros actos e assuntos que devam ser levados ao conhecimento do público. 2 - O Boletim da Propriedade Industrial deve inserir, além de anúncios relacionados com a matéria de que trata, os endereços dos agentes oficiais em exercício. |
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