DL n.º 194/2003, de 23 de Agosto
    

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SUMÁRIO
Altera o Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de Dezembro, que aprova o Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado
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  Artigo 7.º
Republicação
É republicado, em anexo, o Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de Dezembro, com a redacção agora introduzida, que faz parte do presente diploma.

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