DL n.º 58/95, de 31 de Março LEI ORGÂNICA DO INSTITUTO DE REINSERÇÃO SOCIAL |
Versão desactualizada - redacção: Declaração n.º 74/95, de 30 de Junho! |
Contém as seguintes alterações: |
Ver versões do diploma:
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SUMÁRIOAprova a nova Lei Orgânica do Instituto de Reinserção Social
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Artigo 21.º Articulação com o Centro Protocolar de Formação |
Nos domínios da formação profissional de menores, jovens e adultos, o Instituto actua, no âmbito das suas atribuições, em estreita articulação e cooperação com o Centro Protocolar de Formação Profissional para o Sector da Justiça (CPJ). |
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