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| Artigo 40.º Departamento de Gestão de Recursos Humanos |
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índice sistemático do diploma
Imprimir todo o diploma| 1 - Ao Departamento de Gestão de Recursos Humanos (DRH) compete promover, executar e coordenar a actividade dos sistemas de gestão e administração de recursos humanos do Instituto e assegurar o apoio geral aos órgãos e serviços centrais, designadamente:
a) Manter o diagnóstico da situação dos recursos humanos do Instituto em função do seu objectivo e dos indicadores de gestão; b) Assegurar a execução de acções de recrutamento, selecção e admissão de pessoal e apoiar a tramitação de concursos; c) Organizar, testar e aplicar instrumentos de avaliação de perfil, através de provas psicológicas a utilizar como factor de selecção de candidatos ou de orientação e gestão; d) Coordenar e acompanhar as propostas de afectação e reafectação de recursos humanos às diferentes unidades orgânicas; e) Zelar pela coerente interpretação e aplicação, por todos os serviços, dos normativos aplicáveis ao pessoal do Instituto; f) Providenciar a elaboração e avaliação da aplicação de regulamentos e orientações relativos à gestão e administração de pessoal, nomeadamente em matéria de estágios de ingresso e horários de trabalho; g) Promover e acompanhar a aplicação dos instrumentos de apreciação do mérito no desempenho de funções e avaliar e promover as necessárias adequações; h) Conceber e manter em funcionamento o subsistema estatístico relativo à gestão e administração de pessoal e proceder à análise dos dados dele resultantes; i) Elaborar os estudos de caracterização dos recursos humanos do Instituto, nomeadamente o balanço social, e assegurar a sistematização de dados em função de adequados indicadores de gestão; j) Acompanhar a situação dos serviços, em matéria de higiene e segurança no trabalho, e propor medidas que assegurem o cumprimento da legislação em vigor sobre a matéria; l) Exercer as competências nos domínios da administração de pessoal, nos termos do número seguinte. 2 - O DRH compreende a Divisão de Administração de Pessoal e Apoio Geral (DIAPAG), à qual compete: a) Informar os processos de pessoal; b) Assegurar os procedimentos administrativos necessários e adequados a processos de recrutamento, selecção, admissão e gestão de pessoal, de mobilidade e aposentação, em articulação com outros departamentos e com os serviços desconcentrados; c) Providenciar a emissão de cartões de identificação de funcionário do Instituto; d) Assegurar as inscrições e demais procedimentos inerentes à efectivação de direitos e benefícios sociais; e) Assegurar a gestão corrente de ficheiros e arquivos de pessoal, manuais e automatizados, mantendo os processos individuais devidamente organizados e assegurando a preparação das respectivas certidões; f) Assegurar os demais procedimentos inerentes à administração de pessoal do Instituto em articulação com os restantes serviços; g) Assegurar a recepção, distribuição, expedição e arquivo de correspondência e outros documentos; h) Assegurar a execução de trabalhos de reprografia necessários ao funcionamento dos serviços centrais; i) Coordenar a actividade do pessoal operário e auxiliar afecto aos serviços centrais; j) Prestar apoio aos órgãos e serviços do Instituto nos termos em que lhe for determinado pelo presidente. 3 - A DIAPAG compreende as seguintes secções: a) Secção de Pessoal, à qual incumbe exercer as competências previstas nas alíneas a) a f) do número anterior; b) Secção de Apoio Geral, à qual incumbe exercer as competências previstas nas alíneas g) a j) do número anterior. 4 - Para o exercício de competências referidas nas alíneas a) a j) do n.º 1, pode ser constituída uma unidade funcional de gestão de recursos humanos. |
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| Contém as alterações dos seguintes diplomas: - DL n.º 552/99, de 15/12 |
Consultar versões anteriores deste artigo: -1ª versão: DL n.º 58/95, de 31/03 |
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