DL n.º 58/95, de 31 de Março LEI ORGÂNICA DO INSTITUTO DE REINSERÇÃO SOCIAL |
Versão desactualizada - redacção: Declaração n.º 74/95, de 30 de Junho! |
Contém as seguintes alterações: |
Ver versões do diploma:
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SUMÁRIOAprova a nova Lei Orgânica do Instituto de Reinserção Social
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CAPÍTULO V
Pessoal
SECÇÃO I
Disposições gerais
| Artigo 98.º Quadro de pessoal |
O quadro de pessoal do Instituto é aprovado por portaria conjunta dos Ministros das Finanças e da Justiça. |
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