1 - Os registos lavrados com base em declaração devem conter, em especial:
a) O nome completo e residência do declarante, quando não seja o próprio interessado, com menção da qualidade em que o representa;
b) A data da declaração e a qualidade do funcionário perante quem foi prestada.
2 - Os registos de naturalização devem conter, em especial, as datas da carta e do correspondente decreto.