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DL n.º 113/2003, de 04 de Junho INSTITUTO DO AMBIENTE |
Versão original, já desactualizada! |
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Contém as seguintes alterações: |
Ver versões do diploma:
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SUMÁRIOAprova a orgânica do Instituto do Ambiente
- [Este diploma foi revogado pelo(a) Dec. Regulamentar n.º 53/2007, de 27 de Abril!] _____________________ |
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Artigo 9.º
Funcionamento |
1 - O conselho administrativo reúne ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre que convocado pelo seu presidente, por sua iniciativa ou a solicitação de qualquer dos seus membros.
2 - O IA obriga-se mediante a assinatura de dois membros do conselho administrativo, sendo obrigatória a do seu presidente ou de quem o substituir nas suas faltas ou impedimentos.
3 - O conselho administrativo pode delegar no seu presidente os poderes consignados na alínea f) do artigo anterior, fixando os limites da delegação.
4 - O conselho administrativo pode ainda delegar em qualquer dos seus membros ou nos dirigentes dos serviços operativos algumas das suas competências para a realização de despesas, fixando os respectivos limites e obrigando estas entidades à prestação mensal de contas.
5 - O conselho administrativo é secretariado por um funcionário do IA, designado pelo presidente, sem direito a voto. |
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