|
DL n.º 113/2003, de 04 de Junho INSTITUTO DO AMBIENTE |
Versão original, já desactualizada! |
|
Contém as seguintes alterações: |
Ver versões do diploma:
|
|
|
|
|
SUMÁRIOAprova a orgânica do Instituto do Ambiente
- [Este diploma foi revogado pelo(a) Dec. Regulamentar n.º 53/2007, de 27 de Abril!] _____________________ |
|
SECÇÃO III
Comissão consultiva do IA
| Artigo 10.º
Definição |
| A comissão consultiva é o órgão de consulta, de apoio e de acompanhamento das actividades do IA, exercendo as suas funções nos termos a fixar por despacho do Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, tendo a composição prevista no n.º 7 do artigo 39.º da Lei n.º 11/87, de 7 de Abril. |
| |
|
|
|
|
|