DL n.º 113/2003, de 04 de Junho
    INSTITUTO DO AMBIENTE

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- 2ª "versão" - revogado (Dec. Reglm. n.º 53/2007, de 27/04)
     - 1ª versão (DL n.º 113/2003, de 04/06)
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SUMÁRIO
Aprova a orgânica do Instituto do Ambiente

- [Este diploma foi revogado pelo(a) Dec. Regulamentar n.º 53/2007, de 27 de Abril!]
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CAPÍTULO V
Gestão financeira e patrimonial
  Artigo 21.º
Instrumentos de gestão e controlo
A actuação do IA, assente numa gestão por objectivos e num adequado controlo orçamental, é disciplinada pelos seguintes instrumentos de gestão e controlo:
a) Plano anual e plurianual de actividades;
b) Orçamento anual;
c) Relatório anual de actividades e relatório financeiro.

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