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DL n.º 113/2003, de 04 de Junho INSTITUTO DO AMBIENTE |
Versão original, já desactualizada! |
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Contém as seguintes alterações: |
Ver versões do diploma:
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SUMÁRIOAprova a orgânica do Instituto do Ambiente
- [Este diploma foi revogado pelo(a) Dec. Regulamentar n.º 53/2007, de 27 de Abril!] _____________________ |
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Artigo 23.º
Despesas |
| Constituem despesas do IA as que resultem dos encargos e responsabilidades decorrentes da prossecução das suas atribuições e competências, respeitem a encargos decorrentes da sua actividade e a aquisição de bens de imobilizado. |
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