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DL n.º 113/2003, de 04 de Junho INSTITUTO DO AMBIENTE |
Versão original, já desactualizada! |
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Contém as seguintes alterações: |
Ver versões do diploma:
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SUMÁRIOAprova a orgânica do Instituto do Ambiente
- [Este diploma foi revogado pelo(a) Dec. Regulamentar n.º 53/2007, de 27 de Abril!] _____________________ |
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Artigo 28.º
Providências orçamentais |
| Os encargos decorrentes da entrada em vigor do presente diploma são satisfeitos por conta das verbas do IA consignadas no Orçamento do Estado para 2003. |
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