DL n.º 113/2003, de 04 de Junho INSTITUTO DO AMBIENTE |
Versão original, já desactualizada! |
Contém as seguintes alterações: |
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SUMÁRIOAprova a orgânica do Instituto do Ambiente
- [Este diploma foi revogado pelo(a) Dec. Regulamentar n.º 53/2007, de 27 de Abril!] _____________________ |
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Artigo 30.º Norma revogatória |
São revogados o Decreto-Lei n.º 189/93, de 24 de Maio, e o Decreto-Lei n.º 194/93, de 24 de Maio. |
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