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| SECÇÃO IV
Organização das acções | ||
| Artigo 14.º Candidatura e aprovação | ||
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índice sistemático do diploma
Imprimir todo o diploma| 1 - Os processos de candidatura ao desenvolvimento de acções de formação serão apresentados ao IEFP pelas pessoas singulares ou colectivas constituídas em unidades coordenadoras de aprendizagem.
2 - Os procedimentos a aplicar nos processos de candidatura e de organização da formação são definidos em regulamentação específica do IEFP. 3 - O IEFP decidirá fundamentadamente quanto à aprovação ou não das acções de formação propostas, tendo em atenção a actividade das redes de formação nacionais e locais e após consulta aos seus conselhos consultivos regionais. |
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