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| Artigo 15.º Dever de informação |
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índice sistemático do diploma
Imprimir todo o diploma| 1 - As unidades coordenadoras de aprendizagem são responsáveis pelo bom funcionamento das acções que coordenem e devem notificar por escrito as estruturas locais do IEFP, sempre que ocorram problemas que afectem esse funcionamento de forma grave, bem como prestar-lhes, a qualquer momento, toda a informação que lhes for solicitada sobre a execução das acções no que se refere aos aspectos pedagógicos, administrativos e financeiros.
2 - Até dois meses após o início de cada acção de formação, a unidade coordenadora de aprendizagem deve entregar, nas estruturas locais do IEFP, o dossier de lançamento da acção, do qual constarão: a) Os resultados do processo de admissão dos formandos; b) Os curricula vitae dos membros da equipa formativa; c) Os resultados dos processos de verificação da capacidade formativa de entidades que participem na formação no âmbito das acções por si coordenadas; d) O plano da acção de formação, incluindo a programação das sequências de alternância; e) O planeamento das intervenções em matéria de acompanhamento da acção; f) Outra informação que seja solicitada pelo IEFP. 3 - A unidade coordenadora de aprendizagem deve entregar, até dois meses após o termo de cada ano de formação, nas estruturas locais do IEFP, o relatório de execução por acção contendo os elementos a definir pelo IEFP, no âmbito da regulamentação específica. |
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