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| Artigo 38.º Financiamento |
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índice sistemático do diploma
Imprimir todo o diploma| 1 - Os encargos com a aprendizagem serão suportados pelo Ministério para a Qualificação e o Emprego e pelas entidades formadoras, nos termos da regulamentação específica, numa óptica de corresponsabilização das diferentes partes envolvidas.
2 - O Ministério para a Qualificação e o Emprego assumirá: a) Os encargos decorrentes do funcionamento da estrutura técnica e organizativa da aprendizagem; b) A comparticipação pública nos apoios aos formandos, nos termos do artigo 24.º; c) A comparticipação pública nos encargos inerentes à preparação e funcionamento das acções de formação; d) Os encargos decorrentes das acções de formação das equipas formativas e de preparação das entidades formadoras; e) Os encargos com estudos e outros trabalhos de carácter técnico, nomeadamente a produção de programas e outros materiais pedagógicos. 3 - Quando a unidade coordenadora da aprendizagem for um estabelecimento de ensino estatal, a remuneração dos professores dessa unidade que assegurem qualquer das componentes de formação da aprendizagem será suportada pelo Ministério da Educação. 4 - O Ministério para a Qualificação e o Emprego poderá apoiar financeiramente as entidades formadoras na aquisição ou adaptação de instalações e equipamentos permanentes destinados ao desenvolvimento das acções de formação em aprendizagem, através da concessão de subsídios reembolsáveis, prevista em regulamentação específica. |
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