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| Artigo 13.º Componentes específicas da política do património cultural |
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índice sistemático do diploma
Imprimir todo o diploma| A política do património cultural deverá integrar especificamente, entre outras, as seguintes componentes:
a) Definição de orientações estratégicas para todas as áreas do património cultural; b) Definição, através de planos, programas e directrizes, das prioridades de intervenção ao nível da conservação, recuperação, acrescentamento, investigação e divulgação do património cultural; c) Definição e mobilização dos recursos humanos, técnicos e financeiros necessários à consecução dos objectivos e das prioridades estabelecidas; d) Definição das relações e aplicação dos instrumentos de cooperação entre os diversos níveis da Administração Pública e desta com os principais detentores de bens culturais e com as populações; e) Definição dos modelos de articulação da política do património cultural com as demais políticas sectoriais; f) Definição de modelos de aproveitamento das tecnologias da informação e comunicação; g) Adopção de medidas de fomento à criação cultural. |
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