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| TÍTULO IV
Dos bens culturais e das formas de protecção | ||
| Artigo 14.º Bens culturais | ||
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índice sistemático do diploma
Imprimir todo o diploma| 1 - Consideram-se bens culturais os bens móveis e imóveis que, de harmonia com o disposto nos n.os 1, 3 e 5 do artigo 2.º, representem testemunho material com valor de civilização ou de cultura.
2 - Os princípios e disposições fundamentais da presente lei são extensíveis, na medida do que for compatível com os respectivos regimes jurídicos, aos bens naturais, ambientais, paisagísticos ou paleontológicos. |
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