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| Artigo 96.º Providências de carácter organizatório |
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índice sistemático do diploma
Imprimir todo o diploma| No âmbito dos organismos existentes ou a criar, funcionarão obrigatoriamente as seguintes estruturas e cargos:
a) Uma estrutura de coordenação, a nível infragovernamental, das administrações estaduais do ambiente, do ordenamento do território, do equipamento, das obras públicas e da cultura; b) Serviços de inspecção e observação dos bens classificados; c) Serviços que especificamente acompanhem o comércio de arte e das antiguidades; d) Um centro de estudos do direito do património cultural e da promoção, no plano técnico, da sua consolidação, actualização e aperfeiçoamento. |
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