Aprova o nova Estatuto da Ordem dos Médicos, instituída pelo Decreto-Lei n.º 29171, de 24 de Novembro de 1938
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Artigo 54.º
O impedimento permanente do presidente da Ordem dos Médicos determina nova eleição nos noventa dias subsequentes, cessando o presidente eleito as suas funções no fim do termo normal do mandato do substituto.