DL n.º 390/91, de 10 de Outubro CORRUPÇÃO E USO DE DOPING(versão actualizada) |
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Contém as seguintes alterações: |
Ver versões do diploma:
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SUMÁRIOQualifica como crime comportamentos que afectem a verdade e a lealdade da competição desportiva _____________________ |
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O diploma foi integralmente revogado pelo seguinte diploma: Lei n.º 27/2009, de 19 de Junho. |
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