::: Rect. n.º 19-B/2001, de 29 de Setembro

Rect. n.º 19-B/2001, de 29 de Setembro (versão actualizada) O diploma ainda não sofreu alterações

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SUMÁRIO

De ter sido rectificado o DL n.º 265-A/2001, do MAI, que altera os DL n.os 114/94, de 3/5, e 2/98, de 3/1, bem como o Código da Estrada, e revoga os DL n.os 162/2001, de 22/5, e 178-A/2001, de 12/6, publicado no DR, 1.ª s, n.º 226 (suplemento), de 28/9/20

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Declaração de Rectificação n.º 19-B/2001

Para os devidos efeitos se declara que a republicação do Código da Estrada, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 265-A/2001, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 226 (suplemento), de 28 de Setembro de 2001, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam: No texto do decreto-lei, no artigo 27.º, n.º 1, onde se lê 'De cilindrada superir' deve ler-se 'De cilindrada superior'. No Código, no artigo 27.º, n.º 1, onde se lê 'De cilindrada superir' deve ler-se 'De cilindrada superior'. Na alínea b) do n.º 1 do artigo 61.º, onde se lê 'uma visibilidade não inferior a 10 m', deve ler-se 'uma visibilidade não inferior a 100 m'. No artigo 88.º, na alínea a) do n.º 2, onde se lê 'a uma distância de, pelo menos, 10 m' deve ler-se 'a uma distância de, pelo menos, 100 m'. Na alínea b) do n.º 2, onde se lê 'a uma distância de 10 m' deve ler-se 'a uma distância de 100 m'. No n.º 3, onde se lê 'a uma distância nunca inferior a 3 m' deve ler-se 'a uma distância nunca inferior a 30 m'. Consultar o Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de Maio (actualizado face ao diploma em epígrafe) Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Setembro de 2001. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.

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