Portaria n.º 849/94, de 22 de Setembro
REGULAMENTA O USO DE CINTO DE SEGURANÇA
(versão actualizada)
Contém as seguintes alterações:
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Portaria n.º 311-A/2005, de 24/03
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2ª "versão
" - revogado
(Portaria n.º 311-A/2005, de 24/03)
- 1ª versão
(Portaria n.º 849/94, de 22/09)
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SUMÁRIO
Regulamenta o uso de cinto de segurança pelo condutor e passageiros de veículos automóveis
-
[Este diploma foi expressamente revogado pelo(a)
Portaria n.º 311-A/2005, de 24/03!
]
_____________________
O diploma foi integralmente revogado pelo seguinte diploma: Portaria n.º 311-A/2005, de 24 de Março.
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