DL n.º 96/2001, de 26 de Março
LEI ORGÂNICA DO INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL
(versão actualizada)
Contém as seguintes alterações:
Ver versões do diploma:
-
DL n.º 131/2007, de 27/04
-
DL n.º 3/2006, de 03/01
-
Lei n.º 45/2004, de 19/08
-
4ª "versão
" - revogado
(DL n.º 131/2007, de 27/04)
- 3ª versão
(DL n.º 3/2006, de 03/01)
- 2ª versão
(Lei n.º 45/2004, de 19/08)
- 1ª versão
(DL n.º 96/2001, de 26/03)
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SUMÁRIO
Aprova a Lei Orgânica do Instituto Nacional de Medicina Legal
-
[Este diploma foi expressamente revogado pelo(a)
DL n.º 131/2007, de 27/04!
]
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O diploma foi integralmente revogado pelo seguinte diploma: Decreto-Lei n.º 131/2007, de 27 de Abril.
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