Legislação
Portaria n.º 220-A/2010, de 16 de Abril
MEIOS TÉCNICOS DE TELEASSISTÊNCIA
(versão actualizada)
Contém as seguintes alterações:
Ver versões do diploma:
-
Portaria n.º 63/2011, de 03/02
- 2ª versão - a mais recente
(Portaria n.º 63/2011, de 03/02)
- 1ª versão
(Portaria n.º 220-A/2010, de 16/04)
Procurar só no presente diploma:
>
A expressão exacta
>
>
Ir para o art.:
Todos
Nº de artigos:
8
Ver o articulado do diploma
Imprimir índice sistemático
Artigo 1.º - Objecto
Artigo 2.º - Teleassistência
Artigo 3.º - Vigilância electrónica
Artigo 4.º - Âmbito territorial da experimentação
Artigo 5.º
Artigo 6.º - Comunicação e tratamento de dados para efeitos estatísticos
Artigo 7.º - Protocolo de cooperação
Artigo 8.º - Entrada em vigor