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Portaria n.º 330/2012, de 22 de Outubro
MODELO DE GUIA DE TRANSPORTE E DE BOLETIM DE ÓBITO PARA EFEITOS DE REMOÇÃO E TRANSPORTE DO CADÁVER
(versão actualizada)
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Artigo 1.º - Modelos
Artigo 2.º - Entrada em vigor
ANEXO I - Modelo de guia de transporte
ANEXO II - Modelo de boletim de óbito