Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
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  DL n.º 41/2018, de 11 de Junho
  (versão actualizada)

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     Nº de artigos:  31 
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CAPÍTULO I
Disposição geral
CAPÍTULO II
Escaravelho vermelho das palmeiras
CAPÍTULO III
Organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais
CAPÍTULO IV
Transporte de mercadorias perigosas
CAPÍTULO V
Doença de Newcastle
CAPÍTULO VI
Valores-limite de exposição profissional
CAPÍTULO VII
Isenção na utilização de cádmio
CAPÍTULO VIII
Precursores de explosivos
CAPÍTULO IX
Mechas
CAPÍTULO X
Exame de espécies de plantas agrícolas e de espécies hortícolas
CAPÍTULO XI
Disposições finais