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Exibe diploma revogado
Legislação Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco
Decreto-Lei n.º 98/98, de 18 de Abril (Revogado pelo: Decreto-Lei n.º 159/2015, de 10 de Agosto)
Contém as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:
-
DL n.º 65/2013, de 13 de Maio
-
DL n.º 159/2015, de 10 de Agosto
Versões do diploma:
- 1ª versão
(DL n.º 98/98, de 18 de Abril)
- 2ª versão
(DL n.º 65/2013, de 13 de Maio)
- Revogado pelo DL n.º 159/2015, de 10 de Agosto
SUMÁRIO:
Cria a Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco, que vai planificar a intervenção do Estado e coordenar, acompanhar e avaliar a acção dos organismos públicos e da comunidade na protecção de crianças e jovens em risco
-
[Este diploma foi revogado pelo(a) Decreto-Lei n.º 159/2015, de 10 de Agosto!
]
O diploma foi revogado pelo seguinte diploma
Decreto-Lei n.º 159/2015, de 10 de Agosto