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LIVRO I
Parte geral
TÍTULO I
Da lei criminal
CAPÍTULO ÚNICO
Princípios gerais
TÍTULO II
Do facto
CAPÍTULO I
Pressupostos da punição
CAPÍTULO II
Formas do crime
CAPÍTULO III
Causas que excluem a ilicitude e a culpa
TÍTULO III
Das consequências jurídicas do facto
CAPÍTULO I
Disposição preliminar
CAPÍTULO II
Penas
SECÇÃO I
Penas de prisão e de multa
SECÇÃO II
Suspensão da execução da pena de prisão
SECÇÃO III
Prestação de trabalho a favor da comunidade e admoestação
SECÇÃO IV
Liberdade condicional
CAPÍTULO III
Penas acessórias e efeitos das penas
CAPÍTULO IV
Escolha e medida da pena
SECÇÃO I
Regras gerais
SECÇÃO II
Reincidência
SECÇÃO III
Punição do concurso de crimes e do crime continuado
SECÇÃO IV
Desconto
CAPÍTULO V
Pena relativamente indeterminada
SECÇÃO I
Delinquentes por tendência
SECÇÃO II
Alcoólicos e equiparados
SECÇÃO III
Disposições comuns
CAPÍTULO VI
Medidas de segurança
SECÇÃO I
Internamento de inimputáveis
SECÇÃO II
Suspensão da execução do internamento
SECÇÃO III
Execução da pena e da medida de segurança privativas da liberdade
SECÇÃO IV
Medidas de segurança não privativas da liberdade
CAPÍTULO VII
Internamento de imputáveis portadores de anomalia psíquica
CAPÍTULO VIII
Perda de instrumentos, produtos e vantagens
TÍTULO IV
Queixa e acusação particular
TÍTULO V
Extinção da responsabilidade criminal
CAPÍTULO I
Prescrição do procedimento criminal
CAPÍTULO II
Prescrição das penas e das medidas de segurança
CAPÍTULO III
Outras causas de extinção
TÍTULO VI
Indemnização de perdas e danos por crime
LIVRO II
Parte especial
TÍTULO I
Dos crimes contra as pessoas
CAPÍTULO I
Dos crimes contra a vida
CAPÍTULO II
Dos crimes contra a vida intra-uterina
CAPÍTULO III
Dos crimes contra a integridade física
CAPÍTULO IV
Dos crimes contra a liberdade pessoal
CAPÍTULO V
Dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual
SECÇÃO I
Crimes contra a liberdade sexual
SECÇÃO II
Crimes contra a autodeterminação sexual
SECÇÃO III
Disposições comuns
CAPÍTULO VI
Dos crimes contra a honra
CAPÍTULO VII
Dos crimes contra a reserva da vida privada
CAPÍTULO VIII
Dos crimes contra outros bens jurídicos pessoais
TÍTULO II
Dos crimes contra o património
CAPÍTULO I
Disposição preliminar
CAPÍTULO II
Dos crimes contra a propriedade
CAPÍTULO III
Dos crimes contra o património em geral
CAPÍTULO IV
Dos crimes contra direitos patrimoniais
CAPÍTULO V
Dos crimes contra o sector público ou cooperativo agravados pela qualidade do agente
TÍTULO III
Dos crimes contra a paz e a humanidade
CAPÍTULO I
Dos crimes contra a paz
CAPÍTULO II
Dos crimes contra a humanidade
CAPÍTULO III
Disposição comum
TÍTULO IV
Dos crimes contra a vida em sociedade
CAPÍTULO I
Dos crimes contra a família, os sentimentos religiosos e o respeito devido aos mortos
SECÇÃO I
Dos crimes contra a família
SECÇÃO II
Dos crimes contra sentimentos religiosos
SECÇÃO III
Dos crimes contra o respeito devido aos mortos
CAPÍTULO II
Dos crimes de falsificação
SECÇÃO I
Disposição preliminar
SECÇÃO II
Falsificação de documentos
SECÇÃO III
Falsificação de moeda, título de crédito e valor selado
SECÇÃO IV
Falsificação de cunhos, pesos e objectos análogos
SECÇÃO V
Disposição comum
CAPÍTULO III
Dos crimes de perigo comum
CAPÍTULO IV
Dos crimes contra a segurança das comunicações
CAPÍTULO V
Dos crimes contra a ordem e a tranquilidade públicas
SECÇÃO I
Dos crimes de anti-socialidade perigosa
SECÇÃO II
Dos crimes contra a paz pública
SECÇÃO III
Dos crimes contra sinais de identificação
TÍTULO V
Dos crimes contra o Estado
CAPÍTULO I
Dos crimes contra a segurança do Estado
SECÇÃO I
Dos crimes contra a soberania nacional
SUBSECÇÃO I
Dos crimes contra a independência e a integridade nacionais
SUBSECÇÃO II
Dos crimes contra a capacidade militar e a defesa nacionais
SUBSECÇÃO III
Dos crimes contra Estados estrangeiros e organizações internacionais
SECÇÃO II
Dos crimes contra a realização do Estado de direito
SECÇÃO III
Dos crimes eleitorais
SECÇÃO IV
Disposições comuns
CAPÍTULO II
Dos crimes contra a autoridade pública
SECÇÃO I
Da resistência e desobediência à autoridade pública
SECÇÃO II
Da tirada e evasão de presos e do não cumprimento de obrigações impostas por sentença criminal
SECÇÃO III
Da violação de providências públicas
SECÇÃO IV
Usurpação de funções
CAPÍTULO III
Dos crimes contra a realização da justiça
CAPÍTULO IV
Dos crimes cometidos no exercício de funções públicas
SECÇÃO I
Da corrupção
SECÇÃO II
Do peculato
SECÇÃO III
Do abuso de autoridade
SECÇÃO IV
Da violação de segredo
SECÇÃO V
Do abandono de funções
SECÇÃO VI
Disposição geral