Contém as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas: - Lei n.º 163/99, de 14 de Setembro - DL n.º 159/2000, de 27 de Julho - Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro - DL n.º 245/2003, de 07 de Outubro - DL n.º 18/2008, de 29 de Janeiro | | Versões do diploma: - 1ª versão (DL n.º 59/99, de 02 de Março) - 2ª versão (Lei n.º 163/99, de 14 de Setembro) - 3ª versão (DL n.º 159/2000, de 27 de Julho) - 4ª versão (Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro) - 5ª versão (DL n.º 245/2003, de 07 de Outubro) - Revogado pelo DL n.º 18/2008, de 29 de Janeiro |
SUMÁRIO: |
Aprova o novo regime jurídico das empreitadas de obras públicas - [Este diploma foi revogado pelo(a) Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro!] |