Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
Início
//
Índice
//
Contactos
//
Links
|
Login
Actualidade
|
Jurisprudência
|
Legislação
pesquisa:
Jurisp. Relação Lisboa
Interv. do MP
Legislação
Peças processuais
Docs. da PGD
Textos
Comarcas
Actualidade
Destaques
CIDADÃO
Menores e Família
Trabalho e cível
Incapacidades
Em situação de crime
Em situação de morte
Em defesa da comunidade
INFORMAÇÃO JURÍDICA
Legislação
Jurisprudência
ACTIVIDADE
Docs. da PGDL
Cláusulas contratuais nulas
Início
legislação
Exibe diploma revogado
Legislação
Decreto-Lei n.º 74/2011, de 20 de Junho (Revogado pelo: Decreto-Lei n.º 113-A/2011, de 29 de Novembro)
Contém as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:
-
Rectif. n.º 27/2011, de 19 de Agosto
-
DL n.º 113-A/2011, de 29 de Novembro
Versões do diploma:
- 1ª versão
(DL n.º 74/2011, de 20 de Junho)
- 2ª versão
(Rectif. n.º 27/2011, de 19 de Agosto)
- Revogado pelo DL n.º 113-A/2011, de 29 de Novembro
SUMÁRIO:
Alarga às comarcas de Lisboa e da Cova da Beira o regime do novo mapa judiciário, por forma a ampliar o uso de novas formas de coordenação e gestão, bem como de apoio reforçado aos magistrados
-
[Este diploma foi revogado pelo(a) Decreto-Lei n.º 113-A/2011, de 29 de Novembro!
]
O diploma foi revogado pelo seguinte diploma
Decreto-Lei n.º 113-A/2011, de 29 de Novembro