Legislação
DL n.º 140-A/2010, de 30 de Dezembro
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Artigo 1.º - Objecto
Artigo 2.º - Alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
Artigo 3.º - Alteração ao Decreto-Lei n.º 104/2007, de 3 de Abril
Artigo 4.º - Alteração ao anexo do Decreto-Lei n.º 104/2007, de 3 de Abril
Artigo 5.º - Aditamento ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
Artigo 6.º - Disposições técnicas relacionadas com a gestão de risco
Artigo 7.º - Disposições transitórias
Artigo 8.º - Norma revogatória
Artigo 9.º - Aplicação no tempo
Artigo 10.º - Entrada em vigor
ANEXO