Legislação
Portaria n.º 1441/2008, de 11 de Dezembro
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Artigo 1.º - Objecto
Artigo 2.º - Estrutura orgânica
Artigo 3.º - Área de formação
Artigo 4.º - Área técnica
Artigo 5.º - Centro Novas Oportunidades
Artigo 6.º - Orientadores educativos
Artigo 7.º - Unidade de apoio administrativo e financeiro
Artigo 8.º - Hotéis e restaurantes de aplicação
Artigo 9.º - Regras de equiparação das Escolas
Artigo 10.º - Aditamento à Portaria n.º 539/2007, de 30 de Abril
Artigo 11.º - Entrada em vigor