Contém as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas: - DL n.º 384/89, de 08 de Novembro - DL n.º 57/98, de 16 de Março - DL n.º 171/99, de 19 de Maio - DL n.º 365/99, de 17 de Setembro - DL n.º 75/2004, de 27 de Março - Lei n.º 98/2015, de 18 de Agosto | | Versões do diploma: - 1ª versão (DL n.º 391/79, de 20 de Setembro) - 2ª versão (DL n.º 384/89, de 08 de Novembro) - 3ª versão (DL n.º 57/98, de 16 de Março) - 4ª versão (DL n.º 171/99, de 19 de Maio) - 5ª versão (DL n.º 365/99, de 17 de Setembro) - 6ª versão (DL n.º 75/2004, de 27 de Março) - Revogado pelo Lei n.º 98/2015, de 18 de Agosto |
SUMÁRIO: |
Aprova Regulamento das Contrastarias - [Este diploma foi revogado pelo(a) Lei n.º 98/2015, de 18 de Agosto!] |