Contém as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas: - Lei n.º 33/2014, de 16 de Junho - Lei n.º 93/2015, de 13 de Agosto - Lei n.º 111/2019, de 10 de Setembro - Lei n.º 81/2021, de 30 de Novembro | | Versões do diploma: - 1ª versão (Lei n.º 38/2012, de 28 de Agosto) - 2ª versão (Lei n.º 33/2014, de 16 de Junho) - 3ª versão (Lei n.º 93/2015, de 13 de Agosto) - 4ª versão (Lei n.º 111/2019, de 10 de Setembro) - Revogado pelo Lei n.º 81/2021, de 30 de Novembro |
SUMÁRIO: |
Aprova a lei antidopagem no desporto, adotando na ordem jurídica interna as regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem - [Este diploma foi revogado pelo(a) Lei n.º 81/2021, de 30 de Novembro!] |