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Portaria n.º 112/2014/2014, de 23 de Maio
REGULA A PRESTAÇÃO DE CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS DO TRABALHO
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Artigo 1.º - Objeto
Artigo 2.º - Âmbito
Artigo 3.º - Conceitos
Artigo 4.º - Prestação de cuidados de saúde primários do trabalho
Artigo 5.º - Formação
Artigo 6.º - Requerimento de cuidados de saúde primários do trabalho
Artigo 7.º - Marcação de exames de saúde
Artigo 8.º - Vigilância e promoção da saúde do trabalhador
Artigo 9.º - Encargos do empregador ou trabalhador independente
Artigo 10.º - Relatórios
Artigo 11.º - Entrada em vigor