Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
Início
//
Índice
//
Contactos
//
Links
|
Login
Actualidade
|
Jurisprudência
|
Legislação
pesquisa:
Jurisp. Relação Lisboa
Interv. do MP
Legislação
Peças processuais
Docs. da PGD
Textos
Comarcas
Actualidade
Destaques
CIDADÃO
Menores e Família
Trabalho e cível
Incapacidades
Em situação de crime
Em situação de morte
Em defesa da comunidade
INFORMAÇÃO JURÍDICA
Legislação
Jurisprudência
ACTIVIDADE
Docs. da PGDL
Cláusulas contratuais nulas
Início
legislação
Exibe diploma revogado
Legislação Regula a Prestação de Cuidados de Saúde Primários do Trabalho
Portaria n.º 112/2014/2014, de 23 de Maio (Revogado pelo: Portaria n.º 121/2016, de 04 de Maio)
Contém as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:
-
Portaria n.º 121/2016, de 04 de Maio
Versões do diploma:
- 1ª versão
(Portaria n.º 112/2014/2014, de 23 de Maio)
- Revogado pelo Portaria n.º 121/2016, de 04 de Maio
SUMÁRIO:
Regula a prestação de cuidados de saúde primários do trabalho através dos Agrupamentos de centros de saúde (ACES)
-
[Este diploma foi revogado pelo(a) Portaria n.º 121/2016, de 04 de Maio!
]
O diploma foi revogado pelo seguinte diploma
Portaria n.º 121/2016, de 04 de Maio