Legislação
DL n.º 157/2014, de 24 de Outubro
(versão actualizada)
Procurar só no presente diploma:
>
A expressão exacta
>
>
Ir para o art.:
Nº de artigos:
27
Ver o articulado do diploma
Imprimir índice sistemático
Artigo 1.º - Objeto
Artigo 2.º - Deveres de divulgação discriminados por país
Artigo 3.º - Alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
Artigo 4.º - Aditamento ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
Artigo 5.º - Alteração à organização sistemática do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
Artigo 6.º - Alteração ao Código dos Valores Mobiliários
Artigo 7.º - Alteração à Lei n.º 25/2008, de 5 de junho
Artigo 8.º - Aditamento à Lei n.º 25/2008, de 5 de junho
Artigo 9.º - Alteração à Lei n.º 28/2009, de 19 de junho
Artigo 10.º - Alteração ao Decreto-Lei n.º 260/94, de 22 de outubro
Artigo 11.º - Alteração ao Decreto-Lei n.º 72/95, de 15 de abril
Artigo 12.º - Alteração ao Decreto-Lei n.º 171/95, de 18 de julho
Artigo 13.º - Alteração ao Decreto-Lei n.º 211/98, de 16 de julho
Artigo 14.º - Alteração ao Decreto-Lei n.º 357-B/2007, de 31 de outubro
Artigo 15.º - Alteração ao Decreto-Lei n.º 357-C/2007, de 31 de outubro
Artigo 16.º - Alteração ao Decreto-Lei n.º 317/2009, de 30 de outubro
Artigo 17.º - Alteração ao Decreto-Lei n.º 40/2014, de 18 de março
Artigo 18.º - Disposição regulamentar
Artigo 19.º - Procedimento simplificado
Artigo 20.º - Regime das caixas económicas
Artigo 21.º - Regimes aplicáveis às sociedades financeiras
Artigo 22.º - Remissões
Artigo 23.º - Disposições transitórias
Artigo 24.º - Norma revogatória
Artigo 25.º - Republicação
Artigo 26.º - Entrada em vigor
ANEXO