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  DL n.º 78/2004, de 03 de Abril
    REGIME DA PREVENÇÃO E CONTROLO DAS EMISSÕES DE POLUENTES PARA A ATMOSFERA

  Versão desactualizada - redacção: Decreto-Lei n.º 126/2006, de 03 de Julho!  
    Contém as seguintes alterações:     Ver versões do diploma:

   - DL n.º 126/2006, de 03/07
- 3ª versão - a mais recente (DL n.º 39/2018, de 11/06)
     - 2ª versão (DL n.º 126/2006, de 03/07)
     - 1ª versão (DL n.º 78/2004, de 03/04)
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A expressão exacta

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     Nº de artigos:  46 
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CAPÍTULO I
Disposições gerais
CAPÍTULO II
Valores limite de emissão
SECÇÃO I
Normas gerais
SECÇÃO II
Monitorização das emissões
SECÇÃO III
Cumprimento de VLE
SECÇÃO IV
Equipamento
CAPÍTULO III
Descarga de poluentes atmosféricos
CAPÍTULO IV
Fiscalização e sanções
CAPÍTULO V
Disposições finais e transitórias