Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa

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    Legislação
  DL n.º 411/98, de 30 de Dezembro
    INUMAÇÃO E TRASLADAÇÃO DE CADÁVERES

  Versão desactualizada - redacção: Lei n.º 30/2006, de 11 de Julho!  
    Contém as seguintes alterações:     Ver versões do diploma:

   - Lei n.º 30/2006, de 11/07
   - DL n.º 138/2000, de 13/07
   - DL n.º 5/2000, de 29/01
- 6ª versão - a mais recente (Lei n.º 14/2016, de 09/06)
     - 5ª versão (DL n.º 109/2010, de 14/10)
     - 4ª versão (Lei n.º 30/2006, de 11/07)
     - 3ª versão (DL n.º 138/2000, de 13/07)
     - 2ª versão (DL n.º 5/2000, de 29/01)
     - 1ª versão (DL n.º 411/98, de 30/12)
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     Nº de artigos:  35 
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CAPÍTULO I
Disposições gerais
CAPÍTULO II
Remoção
CAPÍTULO III
Transporte
CAPÍTULO IV
Inumação e cremação
SECÇÃO I
Disposições comuns
SECÇÃO II
Inumação
SECÇÃO III
Cremação
CAPÍTULO V
Exumação
CAPÍTULO VI
Trasladação
CAPÍTULO VII
Mudança de localização de cemitério
CAPÍTULO VIII
Sanções e disposições processuais
CAPÍTULO IX
Disposições finais