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TÍTULO I
Disposições Gerais
CAPÍTULO I
Definição, âmbito e competência
CAPÍTULO II
Deveres dos médicos
CAPÍTULO III
O médico ao serviço do doente
CAPÍTULO IV
Segredo médico
CAPÍTULO V
Informação médica e Processo clínico
CAPÍTULO VI
Atestado médico
CAPÍTULO VII
Telemedicina
CAPÍTULO VIII
Honorários
CAPÍTULO IX
Publicidade
CAPÍTULO X
Consultório médico
TÍTULO II
Da vida
CAPÍTULO I
O início da vida
CAPÍTULO II
Fim da vida
CAPÍTULO III
Transplante de órgãos e tecidos humanos
CAPÍTULO IV
Procriação medicamente assistida
CAPÍTULO V
Esterilização
CAPÍTULO VI
Intervenções no genoma humano
CAPÍTULO VII
Disforia de género
CAPÍTULO VIII
O médico e o indivíduo privado de liberdade
CAPÍTULO IX
Experimentação humana
TÍTULO III
O Médico ao Serviço da Comunidade
CAPÍTULO I
Responsabilidades do médico perante a comunidade
CAPÍTULO II
Médico perito
TÍTULO IV
Relações entre médicos
CAPÍTULO I
Princípios gerais de relacionamento
TÍTULO V
Relações dos médicos com terceiros
CAPÍTULO I
Relações com estabelecimentos de cuidados médicos
CAPÍTULO II
Relações com outros profissionais de saúde
CAPÍTULO III
Relações com a indústria farmacêutica e outras