Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
Início
//
Índice
//
Contactos
//
Links
|
Login
Actualidade
|
Jurisprudência
|
Legislação
pesquisa:
Jurisp. Relação Lisboa
Interv. do MP
Legislação
Peças processuais
Docs. da PGD
Textos
Comarcas
Actualidade
Destaques
CIDADÃO
Menores e Família
Trabalho e cível
Incapacidades
Em situação de crime
Em situação de morte
Em defesa da comunidade
INFORMAÇÃO JURÍDICA
Legislação
Jurisprudência
ACTIVIDADE
Docs. da PGDL
Cláusulas contratuais nulas
Início
legislação
Exibe diploma
Legislação
DL n.º 5/2017, de 06 de Janeiro
PRINCÍPIOS GERAIS DA PUBLICIDADE A MEDICAMENTOS E DISPOSITIVOS MÉDICOS
(versão actualizada)
Procurar só no presente diploma:
>
A expressão exacta
>
>
Ir para o art.:
Nº de artigos:
13
Ver o articulado do diploma
Imprimir índice sistemático
Artigo 1.º - Objeto
Artigo 2.º - Princípios gerais
Artigo 3.º - Princípio da integridade
Artigo 4.º - Princípio do respeito
Artigo 5.º - Princípio da responsabilidade
Artigo 6.º - Princípio da moderação
Artigo 7.º - Princípio da transparência
Artigo 8.º - Princípio da colaboração
Artigo 9.º - Estabelecimentos, serviços e organismos do Serviço Nacional de Saúde
Artigo 10.º - Alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de agosto
Artigo 11.º - Alteração ao Decreto-Lei n.º 145/2009, de 17 de junho
Artigo 12.º - Norma revogatória
Artigo 13.º - Entrada em vigor