Legislação
Portaria n.º 734/2004, de 28 de Junho
CARTÕES PROFISSIONAIS
(versão actualizada)
Contém as seguintes alterações:
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Portaria n.º 1084/2009, de 21/09
-
Portaria n.º 652/2007, de 27/07
- 3ª versão - a mais recente
(Portaria n.º 1084/2009, de 21/09)
- 2ª versão
(Portaria n.º 652/2007, de 27/07)
- 1ª versão
(Portaria n.º 734/2004, de 28/06)
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Artigo 1.º - Objecto
Artigo 2.º - Emissão
Artigo 3.º - Extravio do cartão profissional
Artigo 4.º - Emissão de segunda via do cartão profissional
5.º - Uniforme
6.º - Parecer
Artigo 7.º - Contra-ordenações e coimas
Artigo 8.º - Revogação
ANEXO