Legislação
  DL n.º 63/2019, de 16 de Maio
  REGIME JURÍDICO DAS INSTITUIÇÕES QUE SE DEDICAM À INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA E DESENVOLVIMENTO(versão actualizada)

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   - DL n.º 126-B/2021, de 31/12
- 2ª versão - a mais recente (DL n.º 126-B/2021, de 31/12)
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     Nº de artigos:  49 
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CAPÍTULO I
Disposição gerais
CAPÍTULO II
Princípios da investigação e desenvolvimento
CAPÍTULO III
Intervenientes no sistema nacional de ciência e tecnologia
SECÇÃO I
Disposições gerais
SECÇÃO II
Organização interna das instituições de investigação e desenvolvimento
SECÇÃO III
Representação institucional
CAPÍTULO IV
Difusão e promoção da ciência e tecnologia
CAPÍTULO V
Avaliação da ciência e tecnologia
CAPÍTULO VI
Recursos humanos e financeiros
SECÇÃO I
Recursos humanos
SECÇÃO II
Recursos financeiros
CAPÍTULO VII
Observação e registo
CAPÍTULO VIII
Disposições finais