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Exibe diploma revogado
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Decreto-Lei n.º 22-C/2021, de 22 de Março (Revogado pelo: Decreto-Lei n.º 66-A/2022, de 30 de Setembro)
Contém as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:
-
DL n.º 119-A/2021, de 22 de Dezembro
-
DL n.º 42-A/2022, de 30 de Junho
-
DL n.º 66-A/2022, de 30 de Setembro
Versões do diploma:
- 1ª versão
(DL n.º 22-C/2021, de 22 de Março)
- 2ª versão
(DL n.º 119-A/2021, de 22 de Dezembro)
- 3ª versão
(DL n.º 42-A/2022, de 30 de Junho)
- Revogado pelo DL n.º 66-A/2022, de 30 de Setembro
SUMÁRIO:
Prorroga os períodos de carência de capital em empréstimos com garantia do setor público e aprova um regime especial de concessão de garantias pelo Fundo de Contragarantia Mútuo, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
-
[Este diploma foi revogado pelo(a) Decreto-Lei n.º 66-A/2022, de 30 de Setembro!
]
O diploma foi revogado pelo seguinte diploma
Decreto-Lei n.º 66-A/2022, de 30 de Setembro