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DL n.º 11/2023, de 10 de Fevereiro
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Nº de artigos:
52
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CAPÍTULO I
Disposição geral
Artigo 1.º - Objeto
CAPÍTULO II
Simplificações procedimentais gerais em matéria de ambiente
Artigo 2.º - Reporte Ambiental Único
CAPÍTULO III
Alterações legislativas a regimes jurídicos em matéria ambiental
Artigo 3.º - Alteração ao Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro
Artigo 4.º - Alteração ao anexo ii do Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro
Artigo 5.º - Alteração sistemática ao Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro
Artigo 6.º - Aditamento ao Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro
Artigo 7.º - Aditamento de anexo ao Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro
Artigo 8.º - Alteração ao Decreto-Lei n.º 120/86, de 28 de maio
Artigo 9.º - Alteração ao Decreto-Lei n.º 169/2001, de 25 de maio
Artigo 10.º - Alteração ao Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de julho
Artigo 11.º - Alteração ao Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto
Artigo 12.º - Alteração ao Decreto-Lei n.º 73/2009, de 31 de março
Artigo 13.º - Alteração ao Decreto-Lei n.º 140/2009, de 15 de junho
Artigo 14.º - Alteração ao Decreto-Lei n.º 97/2017, de 10 de agosto
Artigo 15.º - Alteração ao Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de agosto
Artigo 16.º - Alteração ao anexo i do Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de agosto
Artigo 17.º - Alteração ao Decreto-Lei n.º 39/2018, de 11 de junho
Artigo 18.º - Alteração ao Decreto-Lei n.º 119/2019, de 21 de agosto
Artigo 19.º - Alteração ao anexo vi do Decreto-Lei n.º 119/2019, de 21 de agosto
Artigo 20.º - Alteração sistemática ao Decreto-Lei n.º 119/2019, de 21 de agosto
Artigo 21.º - Aditamento ao Decreto-Lei n.º 119/2019, de 21 de agosto
Artigo 22.º - Aditamento dos anexos vii-A e ix ao Decreto-Lei n.º 119/2019, de 21 de agosto
Artigo 23.º - Alteração ao Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio
Artigo 24.º - Alteração à Lei da Água
Artigo 25.º - Alteração ao regime geral da gestão de resíduos
Artigo 26.º - Alteração ao regime jurídico da deposição de resíduos em aterros
Artigo 27.º - Alteração aos anexos ao regime jurídico da deposição de resíduos em aterros
Artigo 28.º - Alteração ao Sistema de Indústria Responsável
Artigo 29.º - Aditamento ao Decreto-Lei n.º 30-A/2022, de 18 de abril
CAPÍTULO IV
Outras alterações legislativas
Artigo 30.º - Alteração ao Código do Procedimento Administrativo
Artigo 31.º - Aditamento ao Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril
Artigo 32.º - Aditamento ao Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril
CAPÍTULO V
Disposições transitórias e finais
Artigo 33.º - Licenças ambientais emitidas
Artigo 34.º - Execução administrativa
Artigo 35.º - Normas transitórias
Artigo 36.º - Norma revogatória
Artigo 37.º - Republicação
Artigo 38.º - Produção de efeitos
Artigo 39.º - Entrada em vigor
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO III
ANEXO IV
ANEXO V
ANEXO VI
ANEXO VII
ANEXO VIII
ANEXO IX
ANEXO X
ANEXO XI
ANEXO XII
ANEXO XIII