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Exibe diploma revogado
Legislação Emparcelamento e Fraccionamento de Prédios Rústicos
Decreto-Lei n.º 103/90, de 22 de Março (Revogado pelo: Lei n.º 111/2015, de 27 de Agosto)
Contém as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:
-
Declaração de 30 de Junho de 1990
-
DL n.º 59/91, de 30 de Janeiro
-
Lei n.º 111/2015, de 27 de Agosto
Versões do diploma:
- 1ª versão
(DL n.º 103/90, de 22 de Março)
- 2ª versão
(Declaração de 30 de Junho de 1990)
- 3ª versão
(DL n.º 59/91, de 30 de Janeiro)
- Revogado pelo Lei n.º 111/2015, de 27 de Agosto
SUMÁRIO:
Desenvolve as bases gerais do regime de emparcelamento e fraccionamento de prédios rústicos
-
[Este diploma foi revogado pelo(a) Lei n.º 111/2015, de 27 de Agosto!
]
O diploma foi revogado pelo seguinte diploma
Lei n.º 111/2015, de 27 de Agosto