CAPÍTULO I
Missão e atribuições

Artigo 1.º - Missão

Artigo 2.º - Atribuições

CAPÍTULO II
Estrutura orgânica

Artigo 3.º - Estrutura geral

Artigo 4.º - Administração directa do Estado

Artigo 5.º - Administração indirecta do Estado

Artigo 6.º - Órgão consultivo

Artigo 7.º - Outras estruturas

CAPÍTULO III
Serviços, organismos, órgão consultivo e outras estruturas
SECÇÃO I
Serviços da administração directa do Estado

Artigo 8.º - Secretaria-Geral

Artigo 9.º - Inspecção-Geral do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

Artigo 10.º - Gabinete de Estratégia e Planeamento

Artigo 11.º - Direcção-Geral da Segurança Social

SECÇÃO II
Organismos da administração indirecta do Estado

Artigo 12.º - Instituto da Segurança Social, I. P.

Artigo 13.º - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.

Artigo 14.º - Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I. P.

Artigo 15.º - Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P.

Artigo 16.º - Casa Pia de Lisboa, I. P.

Artigo 17.º - Instituto de Informática, I. P.

SECÇÃO III
Órgão consultivo

Artigo 18.º - Conselho Nacional para as Políticas de Solidariedade, Voluntariado, Família, Reabilitação e Segurança Social

SECÇÃO IV
Outras estruturas

Artigo 19.º - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Artigo 20.º - Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco

Artigo 21.º - Fundação Inatel

Artigo 22.º - Cooperativa António Sérgio para a Economia Social

CAPÍTULO IV
Disposições transitórias e finais

Artigo 23.º - Superintendências e tutelas conjuntas e articulações no âmbito do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

Artigo 24.º - Mapas de pessoal dirigente

Artigo 25.º - Extinção, criação, fusão e reestruturação

Artigo 26.º - Referências legais

Artigo 27.º - Norma transitória

Artigo 28.º - Produção de efeitos

Artigo 29.º - Legislação orgânica complementar

Artigo 30.º - Transição de regimes

Artigo 31.º - Norma revogatória

ANEXO I

ANEXO II