Legislação
  DL n.º 201/2015, de 17 de Setembro
  MODELO DE CONTABILIDADE DOS SERVIÇOS DE REGISTO DO INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO(versão actualizada)

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A expressão exacta

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CAPÍTULO I
Disposição geral
CAPÍTULO II
Modelo de contabilidade dos serviços de registo
CAPÍTULO III
Alterações legislativas
CAPÍTULO IV
Disposições transitórias e finais